ESTADO E IMPOSTOS

Os gastos do Estado, entretanto, não devem ser de maneira perdulária, mas voltados para os compromissos que atendam, efetivamente, os interesses sociais, que exigem políticas publicas e desenvolvimento social.

ECONOMIA - Durante algum tempo e principalmente nesta semana, uma discussão tomou conta dos meios de comunicação brasileiros: o alto valor cobrado de impostos pelo governo federal. Sem dúvida, os brasileiros são obrigados a contribuir no pagamento das contas públicas, e as cifras são grandes e assustam não somente as famílias de baixa renda, mas principalmente os empresários, que se opõem ao aumento do poder da política de Estado, que passa a ter mais condições de regulamentar o mercado e direcionar verbas para diferentes áreas do país, sem o peso das exigências do setor financeiro.

Não se trata de apenas uma discussão em ano eleitoral, mas a busca dos empresários de denunciarem o fortalecimento do Estado é constante, com uso de Lobbies para atingir os seus objetivos, quais sejam a das políticas públicas mínimas, o que permitiriam conviverem com a auto-regulamentação, ou seja, ao invés do governo federal definir medidas para o espaço público, como investimento na assistência social, moradia e transporte, por exemplo, o mercado seria, com prioridade, o agente definidor das lógicas sociais, evidentemente. Uma realidade que não deu certo e fez muitos países centrais quebrarem, como foi o caso da grande crise que atingiu sobremaneira Estados Unidos e importantes países da Europa, dentre eles Inglaterra recentemente e continua se alastrando, atingindo países pequenos pouco vistos como a Grécia.

O discurso se apóia no investimento dos interesses sociais, pois pressupõe que com a redução dos impostos os beneficiários seriam os brasileiros, sobretudo os grandes não-empresários, os trabalhadores, o que não constitui amplamente a verdade, pois na troca de regulamentação do Estado para o mercado, está percebido que não se chega a bons resultados, e quem perde, no final, é o lado mais fraco da corda. Os países de economia seguidores da ordem liberal de Washington estão revendo os seus planejamentos, e aqueles que não seguiram os planos dos bancos centrais de ordem global obtiveram resultados negativos quando a crise bateu à porta. O resultado, ao contrário, foi de estabilidade, principalmente, nas nações em desenvolvimento com políticas de um estado forte, diferentemente daqueles que seguiram as decisões monetárias e sociais para a ganância do setor financeiro.

Em essência, não é possível, na prática, a presença de um Estado do bem-estar social, no sistema capitalista, sem os impostos pagos pela sociedade, o que vai onerar principalmente a classe média, pois a classe baixa não tem como contribuir e os ricos empresários sempre buscam formas de burlar o pagamento de impostos, e ainda encontram meios de atender as classes emergentes, mas continuam sem se preocupar com o espaço público. Não seria honesto demonizar a classe empresarial que é fundamental para o progresso de uma nação, entretanto, muitas vezes a individualidade sobrepõe às lógicas humanas.
Entretanto, deve-se ressaltar que a presença do Estado há mudanças importantes na base social, com melhora na formação educacional, na perspectiva de grande número de pessoas que não podiam se alimentar em diversas partes do Brasil, apesar de suas riquezas naturais e produtividade. Em conseqüência a participação social se ainda não acontece efetivamente deverá se concretizar no futuro, a rigor, as novas tecnologias criam espaço para isso, possível se a proposta prioritária for o espaço público. O desenvolvimento econômico vem a reboque, como reflexo da democracia, comunicação e igualdade.

Portanto, a discussão que se amplia em ano eleitoral faz parte de um jogo de poder, no qual se quer defender interesses econômicos e manutenção de uma ordem que atendem a grupos privilegiados, em detrimento da coletividade. Os gastos do Estado, entretanto, não devem ser de maneira perdulária, mas voltados para os compromissos que atendam, efetivamente, os interesses sociais, que exigem políticas publicas e desenvolvimento social.