O MITO DOS FICHA LIMPAS

Caso seja lesiva a sociedade esta “autoridade” deve ser punida, como qualquer um, a exemplo daqueles que não têm condições de contratar bons advogados, recursos que apenas mantém o controle do poder econômico e, neste caso político, sobre a democracia.

JUSTIÇA - Não demorou muito tempo se entender que a Lei do ficha limpa não seria razoável diante de uma sociedade complexa, em que o poder político e econômico se posiciona acima dos interesses da coletividade. A democracia passa pela busca incessante pela justiça e igualdade social, mas esta não é uma tarefa fácil exercida pela coletividade diante da liderança forte e decisiva de pequenos grupos que se posicionam na liderança do pensamento das pessoas a princípio, e com a coerção em última instância. No caso, a medida proposta deveria ser aplicada com igualdade para todos, o que parece não ser o procedimento.

Na possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal optarem pela impugnação de uma candidatura e permitir outras resume a dificuldade de se definir critérios, e o que sobressai é apenas o entendimento subjetivo que levará a injustiça social, retirando a escolha da sociedade para a decisão eleitoral para alguns membros da justiça. Não é possível afirmar que um tribunal seja formado por pessoas apolíticas, pois, têm ligações partidárias e interesses particulares, notoriamente – como exemplo Gilmar Mendes enquanto presidente do STF recebeu apoio da grande mídia paulista, merecedor inclusive de editorial elogioso do jornal Folha de S. Paulo por sua atuação, depois criticada pelo seu sucesso, Cezar Peluso. Desta maneira, o crivo da seleção de quem pode ou não ser eleito se distancia da verdadeira instância legítima, que é o cidadão, o qual vive muito longe da realidade dos chamados operadores do direito.

Os defensores da lei – com legitimidade - podem questionar se é justo alguém com falta de ética e por cima criminoso reunir condição para representar uma comunidade inteira. A resposta evidentemente é um sonoro não, entretanto, com separar os éticos dos não-éticos. Qual crime que se cometeu? Caso seja lesiva a sociedade esta “autoridade” deve ser punida, como qualquer um, a exemplo daqueles que não têm condições de contratar bons advogados, recursos que apenas mantém o controle do poder econômico e, neste caso político, sobre a democracia.

Entretanto, a realidade que se apresenta é de fato outra, muitos crimes políticos contra o público continua sem punição, mesmo considerando indícios fortes sobre os danos principalmente ao erário público. Até mesmo o relator do projeto, o deputado, agora o candidato a vice-presidente de Serra, conforme noticiou a mídia, Índio da Costa (DEM), é apontado como suspeito de desvio de verbas em merenda escolar no Rio de Janeiro. Sem provas contra ele, e com o direito, se apresenta para se tornar o vice-presidente do Brasil, se vai ser eleito é uma outra história, cabe aos brasileiros decidirem sua narrativa.